Nosso jurista Rui Barbosa utilizou "Rui Barbosa, no Brasil, foi o primeiro jurista a provocar o Poder Judiciário e obter, dele, decisões que controlassem atos do Poder Executivo. E fez isso por meio do habeas corpus. Impetrou os primeiros junto ao Supremo Tribunal Federal contra detenções praticadas durante Estado de Sítio decretado por Floriano Peixoto"dicionario de direito humano.escrito pela procuradora:
Paula Bajer Fernandes Martins da Costa é Procuradora Regional da República em São Paulo, mestre e doutora em direito processual pela Universidade de São Paulo e autora de Ação Penal Condenatória (Saraiva, São Paulo, 1998 -2ª ed), Igualdade no Direito Processual Penal Brasileiro (RT, São Paulo,2001) e Processo Penal e Cidadania (Jorge Zahar Ed., Rio de Janeiro, 2002)"
Esta garantia esta Constituição Federal (art.5º inciso LXVIII PODE SER UTILIZADO POR QUALQUER PESSOA QUE TEM SUA LIBERDADE NÃO CONCEDIDA POR ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER.
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